Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleições 2004. Fundamentos não infirmados. Reconsideração. Prova pré-constituída. Recurso contra expedição de diploma (RCED). Possibilidade. Limitação.

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima